Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 3 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 3 de 2024
Assunto: Projeto de Lei nº 003 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de janeiro de 2024.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
ver. Guilherme Farias
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/01/2024
Observação