Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 271 de 2023 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 271 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 62 de 2023 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Relator: Ver. Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relator
ver. Guilherme Farias
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação