Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 207 de 2023 em 61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 207 de 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei n9- 93/ 2023 de autoria do Poder Executivo.
EMENDA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.359 DE 27 DE OUTUBRO DE
2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023. (aa) Guilherme Farias - Relator; José Domingos do Rosário - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação