Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer nº 174 de 2023 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 174 de 2023
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dá denominação oficial ao espaço público localizado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Itaguaí “Espaço AGRO”, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23de agosto de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator, Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação