Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 12 de 2022 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 12 de 2022
Assunto: Projeto de lei que Institui taxa referente à inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Itaguaí - RJ e dá outras providências.
Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação