Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 103 de 2022 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 103 de 2022
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda Modificativa n° 05/2022 de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera os artigos 5°, 9° e 10° do Projeto de Lei Orçamentaria anual e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação