Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 101 de 2022 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 101 de 2022
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda n° 04/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Altera o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação