Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 90 de 2022 em 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 90 de 2022
Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de dezembro de 2022. (aa) Alexandre Valença de Paula – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Alecsandro Alves de Azevedo - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação