Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 3 de 2021 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 3 de 2021
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 99/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de autorização ao Poder Executivo para criar um Espaço Sociocultural no Parque de Exposições, visando incrementar as manifestações culturais e preservar a história itaguaiense. O referido projeto preserva o poder discricionário do Prefeito quanto a sua implantação e consequente custeio de despesas, razão pela qual opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de novembro de 2021. (aa) Vereador Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador José Domingos do Rozário – Relator e Vereador Alecsandro Alves de Azevedo - Membr
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