Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 1 de 2021 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 1 de 2021
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vereador Fabiano José Nunes - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação