Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 19 de 2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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