Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 19 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 19 de 2026
Mensagem do Poder Executivo nº 019/2026, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMTDOR - PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação