Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 16 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 16 de 2026
encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação