Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem do Poder Executivo nº 015/2026, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.311/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosária de Freitas Martins.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Sueli de Barros Clarindo.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Juliana Lima de Jesus Avidez.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Midiã Cavalcante de Lima Alves.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Maria dos Prazeres Vieira Lins.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Bruna Elisa Siqueira Santos Amaral.

Solicitando o desentupimento de bueiros na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Califórnia.

Solicitando o desentupimento de bueiros na Rua Prefeito Morais Dias, no bairro Ibirapitanga.

Solicitando a implementação de programa para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Solicitando adoção de medidas administrativas visando descentralizar a entrega dos resultados de exames de mamografia, de modo que possam ser retirados nas unidades de saúde mais próximas do domicílio das pacientes.

Solicitando que determine a realização de criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS itinerante, visando ampliar o acesso e os serviços socioassistenciais nos bairros no município de Itaguaí.

Solicitando a implantação de ponto de acolhimento no Parque Municipal, com vestiário, banheiro, apoio da Guarda Municipal, disponibilização de telefone e oferta de cuidados diários voltados às mulheres.

Solicitando que seja realizado reparo na iluminação pública na altura do número 50, da Rua Jonas Costa Pereira, bairro Centro.

Solicitando que seja realizada a retirada de entulhos e limpeza da Rua Hélio de Abreu Dias, bairro Engenho.

Solicitando reparo na rede de esgoto da Rua Pirapora, nº 365, Condomínio Estrela do Céu, localizado no bairro Vista Alegre.

Solicitando a realização de Ação Social, com atendimento dentário, atendimento médico e isenção de documentos no bairro Vista Alegre (Morro do Carvão).

Solicitando a troca de lâmpada na Praça do Teixeira, na Rua Genecildo Aguiar Vieira Teixeira, no bairro Teixeira.

Solicitando a limpeza do bueiro com Vacoll na Rua Adão Diniz, lote 02, quadra 112, no bairro Brisamar.

Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Prefeito José Maria de Brito, bairro Monte Serrat.

Solicitando limpeza e roçada na Praça Delfim Marra de Oliveira, bairro Monte Serrat.

Solicitando em caráter de urgência, a limpeza completa da Praia de Coroa Grande, com retirada de resíduos sólidos e manutenção periódica da faixa de areia e do entorno.

Solicitando em caráter de urgência, reforma e revitalização das calçadas de pedestres no Centro do Município, visto que as deformações existentes estão dificultando o tráfego de pedestres que utilizam e transitam pelo local diariamente, aumentando o risco de acidentes, devido ao estado deteriorado que se encontram.

Solicitando que seja realizada a troca de lâmpadas na extensão da Raul Rangel, bairro Centro.

Comissão de Constituição, Justica e Redação Assunto: Razões do Veto 021/ 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veta integralmente o PL 101/2025 que "CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E EMERGÊNCIA MÉDICA COM MOTO, DENOMINADO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Vereadora Dr. Karine Brandão. Analisando as razões do veto ao Projeto de Lei n° 101/2025, verifica-se que o Poder Executivo alega vício de iniciatíva e possível impacto administrativo e orçamentário, tratando-se de medida de relevante interesse público, sem impor obrigação imediata Entretanto, a proposta visa aprimorar o atendimento de urgência e emergência, de execução ou geração direta de despesas. Assim, entende-se que as razões do veto não são suficientes para afastar a constitucionalidade e o interesse público da matéria. Nestes termos, opino pela sua Derrubada do Veto, nos termos acima expostos. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça Redação Assunto: Razões do Veto 022/ 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veta integralmente o PL 077/2025 que "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Vereadora Dr. Karine Brandão. Analisando as razões do veto ao Projeto de Lei n° 077/2025, verifica-se que o Poder Executivo aponta possíveis impedimentos de ordem administrativa. Entretanto, a proposição possui caráter meramente comemorativo e educativo, não implicando criação de despesas obrigatórias ou interferência direta na estrutura administrativa. Dessa forma, entende-se que não há óbice à sua tramitação, diante de sua relevância social e ausência de vícios de constitucionalidade. Nestes termos, opino pela Derrubada do Veto, nos termos acima expostos. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei nº 13 de 2026 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Verª. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 10 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias - Membro

COMISSÃO DOS IDOSOS. Assunto: Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria da Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula Analisando o projeto de Lei, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pela Comissão Permanente de Finanças, que emitiu parecer favorável, não vislumbrando impedimentos de ordem orçamentária ou financeira para sua tramitação. Diante do exposto, na qualidade de relator da matéria nesta comissão, manifesto-me Favoravelmente quanto a aprovação do Projeto de Lei nº 118/2025. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Alexandro Vaalença de Paula - Relator Karine Brandão - Membro