Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 4 de 2026
Mensagem do Poder Executivo nº 004/2026, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação