Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 27 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 27 de 2025
Mensagem do Poder Executivo nº 027/2025, encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art. 79 da Lei Orgânica do Município de ltaguaí-RJ e o art. 182 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação