Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 5 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 5 de 2023
Mensagem n° 008/2023 de 02/05/2023 – Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação