Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Guilherme Farias Membro - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Guilherme Farias Membro - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 632
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |