1 - Parecer nº 102 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Dra. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Dra. Karine Brandão
Relator
Ver. Guilherme Farias
Membro
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Parecer nº 103 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Guilherme Farias
Membro
|
Aprovada por unanimidade
|
