Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 103 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 103 de 2026
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.325/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 14 de maio de 2026.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Guilherme Farias
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação