1 - Requerimento nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 618
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Roberta Ramalho.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 100 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 619
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ilma Pereira de Mello.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 101 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 620
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Claudia Neves Teixeira.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 102 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 624
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Roberta Lopes da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 330 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 605
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Solicitando reparo de iluminação pública na Rua Professor Sebastião Azevedo, em frente a casa 37, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 331 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 606
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Solicitando manutenção e troca das tampas das bocas de lobo, que se encontram danificadas ou em falta, na Rua Aloísio Aragão Santos, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 332 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 607
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Solicitando a construção de uma Praça com equipamentos de ginástica, quadra e brinquedos infantis, ao lado da Escola em construção no bairro Mangueira, com objetivo de atender também ao bairro Águas Lindas.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 333 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 608
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Solicitando a revitalização da Praça existente entre a Rua Jacinto e a Rua Madressilva, bairro Parque Primavera – Chaperó, com criação de área de lazer, brinquedos para infantis e instalação de equipamento de ginástica.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 334 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 609
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Solicitando a implantação de um programa de cursos gratuitos na área da construção civil, metalurgia e siderurgia voltado para mulheres no município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 335 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 610
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Solicitando a realização de uma Campanha Municipal de Conscientização Sobre a Endometriose, a fim de ampliar o acesso à informação, promover educação em saúde e conscientizar a população acerca dos sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento da doença.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 336 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 611
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Solicitando estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e placa de redução de velocidade em frente a Creche Municipal Professora Elaine Lopes Barbosa, na Rua Oldilon Fenelon Fialho, bairro Vila Geni.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 337 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 612
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Solicitando a reforma da antiga Praça do Pneu, localizada na Rua Canadá Oeste nº 9, no bairro Monte Serrat.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 338 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 616
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Solicitando limpeza por toda a extensão da Rua Bernardo Pereira , localizada no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 339 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 617
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Solicitando manutenção na Iluminação pública da Rua Nadir Antunes Ramalho, localizada no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 340 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 622
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Solicitando a Criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Santa Cândida, no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 341 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 623
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Solicitando a realização da Expo Cristã, no município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 625
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 05 de 2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias.
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL."
Relatora: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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18 - Parecer nº 96 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 626
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 11 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: "Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras providências.."
Relatora: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer nº 98 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 628
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°37 de 2026 de autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker.
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relatora: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer nº 97 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 627
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 27 de 2026 de autoria da Vereradora Patrícia Fernanda Kuchenbecker.
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 629
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 59 de 2026 de autoria do Vererador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.311/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”"
Relatora: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 100 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 630
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 032 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 28 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 101 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 631
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 060 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023."
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 28 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1077
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1138
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Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 130
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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