1 - Requerimento nº 75 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 489
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Moção de Congratulações e Elogios aos Srs. Monique e Thiago Ferreira.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 500
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Adriana de Campos Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 266 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 478
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Solicitando a reforma da Quadra da Mangueira, localizada na Rua da Mangueira, nº 44.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 267 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 479
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Solicitando a reforma da Praça do Sase (próximo a Escola Municipal Prefeito Abeilard Goulart).
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 268 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 480
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Solicitando a instalação de caçamba na Rua Jonas Costa Pereira, nº 21, em frente às casas da Caixa.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 269 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 481
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Solicitando que seja realizada a manutenção na iluminação pública, altura do nº 472, na Rua Maria Mattos Santiago, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 270 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 482
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Solicitando a colocação de 04 (quatro) quebra-molas em toda extensão da Rua da Quadra do Marreco, no bairro Somel – Vila Geny.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 271 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 483
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Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Jaguanum, em frente à qd 04, lt 25/26, e em outros pontos da mesma, Frontal das Ilhas, localizado bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 272 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 484
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Solicitando a realização de extensão dos atendimentos e ampliação do espaço físico, no Centro Especializado de Fisioterapia.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 273 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 485
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Solicitando a realização de atendimento em horários estendidos e aos sábados, no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 274 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 486
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Solicitando a instalação de um redutor de velocidade devidamente sinalizado na Estrada RJ-099, em frente ao Turó Park, visando aumentar a segurança viária no local.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 275 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 487
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Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização do Festival Conectadas no Município de Itaguaí, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SECMULHERRJ).
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 276 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 488
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Solicitando a regulamentação da cobrança da compensação financeira denominada de Mais Valia.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 277 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 490
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Solicitando o desassoreamento do canal na Rua Emiliano Nery da Silva, localizado no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 278 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 491
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Solicitando roçada e limpeza por toda extensão da Estrada Ari Parreiras , bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 279 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 492
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Solicitando retirada de entulhos e lixo por toda extensão da Rua Adriano Augusto Pereira, localizada no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 280 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 501
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Solicitando recuperação da massa asfáltica, com serviço de tapa buraco, na Rua Thierres Teixeira Leite, próximo ao depósito de gás e na esquina da Avenida Itaguaí, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Razões do Veto nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 49/2025, que ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, que DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA, ao qual opomos nosso veto parcial, alcançando a totalidade do Art. 8 (caput e incisos I e II).
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 493
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: Projeto de Lei n° 135/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias.
...
Manifesta-se pela CONSTITUCIONALIDADE. É o Parecer
Sala das Comissões 03, de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão -Membro
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 494
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: Projeto de Lei n° 136/25 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei em tela, opinando por sua regular tramitação neste Poder Legislativo.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 495
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: Projeto de Lei de nº 137/25 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias
...
Manifesto meu voto pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE do referido Projeto de Lei, opinando por sua regular tramitação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão- Membro
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 496
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei n° 32 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Verª. Karine Brandão Barbosa de Lima.
...
Opina pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei.
Sala das Comissões, 06 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 62 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 497
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei n° 33 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA O ART. 32 DA LEI N° 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Verª. Karine Brandão.
...
Opino pela emissão de parecer Constitucional. É o Parecer.
Sala das comissões,06 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 63 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 498
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: PL Nº 69/ 26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
...
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade e Legalidade deste Projeto de Lei. É o parecer
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 64 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 499
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei Nº033 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relator: Ver. Julio Cézar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei n 039 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei n 3.553/2017 e dá outras.
Relator: Ver. Júlio César.
Analisando o Proejto de Lei em epígrafe, opinio pela aprovação. É o parecer. Sala das Comomissões, 14/04/2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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