Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios aos Srs. Monique e Thiago Ferreira.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Adriana de Campos Gomes.

Solicitando a reforma da Quadra da Mangueira, localizada na Rua da Mangueira, nº 44.

Solicitando a reforma da Praça do Sase (próximo a Escola Municipal Prefeito Abeilard Goulart).

Solicitando a instalação de caçamba na Rua Jonas Costa Pereira, nº 21, em frente às casas da Caixa.

Solicitando que seja realizada a manutenção na iluminação pública, altura do nº 472, na Rua Maria Mattos Santiago, bairro Centro.

Solicitando a colocação de 04 (quatro) quebra-molas em toda extensão da Rua da Quadra do Marreco, no bairro Somel – Vila Geny.

Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Jaguanum, em frente à qd 04, lt 25/26, e em outros pontos da mesma, Frontal das Ilhas, localizado bairro Coroa Grande.

Solicitando a realização de extensão dos atendimentos e ampliação do espaço físico, no Centro Especializado de Fisioterapia.

Solicitando a realização de atendimento em horários estendidos e aos sábados, no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

Solicitando a instalação de um redutor de velocidade devidamente sinalizado na Estrada RJ-099, em frente ao Turó Park, visando aumentar a segurança viária no local.

Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização do Festival Conectadas no Município de Itaguaí, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SECMULHERRJ).

Solicitando a regulamentação da cobrança da compensação financeira denominada de Mais Valia.

Solicitando o desassoreamento do canal na Rua Emiliano Nery da Silva, localizado no bairro Engenho.

Solicitando roçada e limpeza por toda extensão da Estrada Ari Parreiras , bairro Engenho.

Solicitando retirada de entulhos e lixo por toda extensão da Rua Adriano Augusto Pereira, localizada no bairro Engenho.

Solicitando recuperação da massa asfáltica, com serviço de tapa buraco, na Rua Thierres Teixeira Leite, próximo ao depósito de gás e na esquina da Avenida Itaguaí, bairro Engenho.

Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 49/2025, que ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, que DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA, ao qual opomos nosso veto parcial, alcançando a totalidade do Art. 8 (caput e incisos I e II).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: Projeto de Lei n° 135/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias.
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Manifesta-se pela CONSTITUCIONALIDADE. É o Parecer
Sala das Comissões 03, de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão -Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ASSUNTO: Projeto de Lei n° 136/25 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias

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Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei em tela, opinando por sua regular tramitação neste Poder Legislativo.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ASSUNTO: Projeto de Lei de nº 137/25 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias
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Manifesto meu voto pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE do referido Projeto de Lei, opinando por sua regular tramitação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei n° 32 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Verª. Karine Brandão Barbosa de Lima.
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Opina pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei.

Sala das Comissões, 06 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei n° 33 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA O ART. 32 DA LEI N° 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Verª. Karine Brandão.
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Opino pela emissão de parecer Constitucional. É o Parecer.
Sala das comissões,06 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ASSUNTO: PL Nº 69/ 26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
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Manifesto meu voto pela Constitucionalidade e Legalidade deste Projeto de Lei. É o parecer
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei Nº033 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relator: Ver. Julio Cézar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei n 039 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei n 3.553/2017 e dá outras.
Relator: Ver. Júlio César.
Analisando o Proejto de Lei em epígrafe, opinio pela aprovação. É o parecer. Sala das Comomissões, 14/04/2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.