OFÍCIO nº 054/2025 - Ao Exmº. Senhor RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal de Itaguaí: Notificando da marcação de Sessão para submeter ao Plenário da Câmara Municipal o Parecer da Comissão Especial Processante 001/2025 acerca do prosseguimento da denúncia, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas. Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra a Vossa Excelência, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral. Por oportuno, encaminho cópia integral do Processo nº 366/2025, para seu conhecimento.
OFÍCIO nº 055/2025 – Aos Vereadores do Município de Itaguaí: O Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, conforme determina o Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67, vem por meio deste convocar V. Exas. para Sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 001/2025, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas. (Em anexo o protocolo de entrega do ofício 55 assinado por todos os Vereadores)
OFÍCIO nº 056/2025 - À Diretoria de Comunicação: Solicitar a publicação do edital de notificação em anexo em jornal de grande circulação, no jornal oficial e site da Câmara, no dia 30 de julho.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, considerando a solicitação da Comissão Processante em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:
Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificação do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 28 e 29/07/2025, todas certificadas por servidores efetivos;
Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 29/07/2025, conforme informação no rastreamento MG050442791BR;
Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza da marcação de sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 001/2025, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas.
Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra ao Sr. Rubem Vieira de Souza, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral.
Informa-se que a notificação acompanhada de cópia integral do Processo nº 366/2025 foram protocolizados no dia 29/07/2025 às 16:03, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 10782/2025, encaminhados para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado, e encontram-se a disposição para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como, no sítio oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí
