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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Chamada nominal
Declaração de Abertura
<p><span style="text-decoration: underline;">Leitura Bíblica</span>: Vera. Rachel Secundo, Salmo 23.</p>
Leitura da Ata
Discussão e votação da Ata
Leitura das correspondências Recebidas
<p><span style="text-decoration: underline;"><strong>OFÍCIO Nº 005 CEP001/2025</strong> - Ao Exmº. Senhor HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO</span> - Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí: solicitando a V. Exª. a marcação de sessão para que seja submetido ao Plenário Parecer desta Comissão acerca de prosseguimento da denúncia. Solicito ainda a notificação do denunciado e/ou seu patrono da marcação da referida sessão, bem como a convocação dos Vereadores. </p>
Leitura das correspondências Expedidas
<p><span style="text-decoration: underline;"><strong>OFÍCIO nº 054/2025 </strong>- Ao Exmº. Senhor RUBEM VIEIRA DE SOUZA </span>- Prefeito Municipal de Itaguaí: Notificando da marcação de Sessão para submeter ao Plenário da Câmara Municipal o Parecer da Comissão Especial Processante 001/2025 acerca do prosseguimento da denúncia, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas. Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra a Vossa Excelência, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral. Por oportuno, encaminho cópia integral do Processo nº 366/2025, para seu conhecimento.</p> <p><span style="text-decoration: underline;"><strong>OFÍCIO nº 055/2025 </strong>– Aos Vereadores do Município de Itaguaí</span>: O Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, conforme determina o Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67, vem por meio deste convocar V. Exas. para Sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 001/2025, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas. (Em anexo o protocolo de entrega do ofício 55 assinado por todos os Vereadores)</p> <p><span style="text-decoration: underline;"><strong>OFÍCIO nº 056/2025 </strong>- À Diretoria de Comunicação</span>: Solicitar a publicação do edital de notificação em anexo em jornal de grande circulação, no jornal oficial e site da Câmara, no dia 30 de julho. </p> <p><span style="text-decoration: underline;"><strong>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO</strong></span></p> <p>A Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, considerando a solicitação da Comissão Processante em trâmite sob o nº 001/2025 (Processo Administrativo nº 366/2025), no uso de suas atribuições e:</p> <p>Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificação do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 28 e 29/07/2025, todas certificadas por servidores efetivos;</p> <p>Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 29/07/2025, conforme informação no rastreamento MG050442791BR; </p> <p> </p> <p>Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza da marcação de sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 001/2025, que se realizará no dia 31 (trinta e um) de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 (quatorze) horas.</p> <p>Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra ao Sr. Rubem Vieira de Souza, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral.</p> <p>Informa-se que a notificação acompanhada de cópia integral do Processo nº 366/2025 foram protocolizados no dia 29/07/2025 às 16:03, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 10782/2025, encaminhados para o endereço de correio eletrônico do Dr. Thiago Morani, Procurador do denunciado, e encontram-se a disposição para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.</p> <p>Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como, no sítio oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.</p> <p>(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto </p> <p>Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí</p>
