Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: CEP 001/25 - Comissão Especial Processante
Protocolo: -
Turno: -
|
Parecer Prévio da Comissão Especial Processante 001/2025 - - |
Aprovado por maioria absoluta |