1 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 155
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Federal Juninho do Pneu.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 154
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Estadual Rafael Nobre.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 153
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Fernanda Spindola Motta.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 203
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Moção de Congratulações e Elogios ao 3º Sargento da PM Sr. Andre Beltrão Flor.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 204
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Eraldo Figueira Padela.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 205
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Moção de Congratulações e Elogios à 3ª SGT PM Sra. Aline Licínio da Silva Carvalho.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 165
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Solicitando a convocação de mutirão para atendimento de Neuropediatria.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 166
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Solicitando a construção de uma praça com brinquedos e aparelhos de exercício que atenda aos munícipes que residem nas proximidades da Rua Júlio Verne, no bairro de Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 147
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Solicitando estudo de viabilidade para a Criação de Curso Profissionalizante para capacitação de jovens e adultos no âmbito do município.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 148
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Solicitando estudo de viabilidade para Criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 186
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Solicitando reparo na iluminação pública da Rua Antonina Gomes da Silva, bairro Brisamar.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 187
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Solicitando que seja realizada troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua 12 de Julho, localizada na Gleba B, bairro Chaperó.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 188
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Solicitando a realização de Limpeza do Valão do Guanabara, localizado no bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 189
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Solicitando manutenção com desentupimento dos bueiros existentes na Rua Vinte e Três, próximo ao nº 262 - Referência Bar do Ari, bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 190
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Solicitando que seja realizada a poda de árvores por toda a extensão da Rua Presidente Roosevelt, localizada no bairro Vila Geny.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 191
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Solicitando que seja realizada a Construção/Implantação de Galerias Pluviais no valão existente às margens da linha férrea por toda a extensão da Avenida Alencastro Guimarães, interligando os bairros de Vila Geny à Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 192
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Solicitando a retirada de entulhos na Rua João Ramalho nº 6, próximo a Igreja Ministério Geração Eleita, localizada no bairro São Salvador.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 193
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Solicitando a colocação de tampa de bueiro na Rua Antônio Santiago nº 5, ao lado do mercado Box Atacadista, no bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 194
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Solicitando a colocação de ventiladores no ESF Brisamar (cozinha 1, corredores 3, em frente a recepção 1), bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 195
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Solicitando a construção de um campo de futebol medindo 25 metros de largura por 45 metros de comprimento, com alambrado, arquibancadas, vestiários e área para parque infantil na Rua Margarida, localizada no bairro Parque Primavera.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 196
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Solicitando que seja feita a limpeza do Rio localizado atrás da Rodoviária de Itaguaí, na Rua Nilson F. Cavalheira, bairro Parque Paraíso – Centro.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 199
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Solicitando a reformado da Praça do Skate entre as Ruas 13 e 16, na Gleba A, bairro Chaperó.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 198
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Solicitando manutenção na Iluminação Pública por toda extensão da Rua Ari Parreiras, bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 197
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Solicitando troca de lâmpadas por toda extensão da Rua Augusto Costa Pereira, bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 200
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Solicitando a implementação de atendimento médico 24 horas na Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva, UBS Chaperó - Gleba A.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 201
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Solicitando a Implantação da Ficha Mulher Protegida (Ficha Lilás), para mulheres vítimas de violência, em todos os Equipamentos Municipais de Saúde.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 202
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solicitando que seja realizada Operação tapa buraco em toda extensão da Rua Celso Benedito da Conceição, bairro Parque Independência, atrás da Rodoviária.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 183
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Ver. Vinícius Alves.
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de
Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando as razões do veto apresentadas, opino pela manutenção do veto.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2025.
(aa) José Domingos - Presidente
Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 116
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e
dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
Sala das Comissoes, 11 de marco de 2025.
(aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Vera. Karine Brandão - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 117
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e
subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionarias que operam ou
utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 11 de março de 2025.
(aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Karine Brandão - Membro.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador autor justificou a sua proposição.
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31 - Parecer nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 177
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar
Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no
âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio cezar José de Andrade Filho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 181
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei n° 016 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue.
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. José Domingos
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela APROVAÇAO. É o Parecer.
Salas das Comissões 25 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente. Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 182
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.
Relator: Ver. José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 18 de Março de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Razões do Veto nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 120
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Veto nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 510
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“Dispõe sobre a autorização do uso do
transporte escolar municipal pelos alunos
do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz
da Serra, Serra do Matoso, Estrada do
Caçador, Ibituporanga e divisa do município
de Itaguaí com Piraí, matriculados no
Colégio Estadual Professora Eliana de
Almeida Santos e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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36 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 511
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“Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
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Aprovada por unanimidade
Obs.: vereador autor justificou sua proposição.
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37 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 552
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Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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