Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo de Jesus. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Júlio César de JOsé de Andrade Filho - Membro.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto,
opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) José Domíngos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - membro;

Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias. Diante do exposto, opino favorável à aprovação do projeto em tela. é o Parecer. (aa) Vinícius alves de Moura Brito - Presidente; Rachel Secundo da Silva- Relatora; Júlio César de Andrade Filho - Membro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional de enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências.