Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 191 de 2023 em 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 191 de 2023
Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto,
opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) José Domíngos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação