Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 72/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 72/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 77/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 77/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.

Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.