1 - Parecer nº 170 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 72/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer nº 171 de 2023
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 72/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer nº 172 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 77/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer nº 173 de 2023
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 77/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 19 de setembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
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Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
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Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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