Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de emenda em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei n° 51/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.