Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Projeto de Lei que Altera o art. 21 da Lei 2.793 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Revoga as Leis 3.404/16, 3.406/16 e 3.411/16, dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |