Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2022 em 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Revoga as Leis 3.404/16, 3.406/16 e 3.411/16, dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação