Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n° 39/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vereador Fabiano José Nunes - Membro e Vereador Alecsandro Alves de Azevedo - Suplente.

Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei n° 39/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; vereador José Domingos do Rozário - Relator e Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a “Cooperativa de artesãos do município de Itaguaí – Arte e Cultura – CAMIAC”.