Lei Ordinária nº 795, de 21 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
795
Ano
1978
Data
21/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos art. 1º e 2º da Lei nº 755/77 - Lei que autorizou a desafetação de área pertencente ao Município
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 755, de 01 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica