Lei Ordinária nº 755, de 01 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
755
Ano
1977
Data
01/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de área pertencente ao Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 795, de 21 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica