Lei Complementar nº 3.206, de 21 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3206
Ano
2014
Data
21/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei 2032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário - ISS).
Indexação
Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, ctm, direito tributário, iss, issqn
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica