Lei Ordinária nº 3.174, de 03 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3174
Ano
2013
Data
03/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 2º do artigo 3° da Lei 3142/2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.142, de 02 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.376, de 26 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica