Lei Ordinária nº 3.376, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3376
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o atual plano de custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Itaguaí e revoga Lei de segregação de massas, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial, alterando e incluindo dispositivos na Lei 2.499/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.142, de 02 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.174, de 03 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica