Decreto Municipal nº 4.612, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4612
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/07/2021
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DURANTE OS DIAS 10 DE JULHO A 16 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
covid-19, covid 19, covid19, pandemia, coronavírus
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica