Decreto Municipal nº 4.812, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4812
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Itaguaí, edição nº 1204
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.428, de 10 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica