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Decreto Municipal nº 4.626, de 13 de agosto de 2021

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4626

Ano

2021

Data

13/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/08/2021

Veículo de Publicação

Jornal Oficial de Itaguaí, edição extra nº 960

Data Fim Vigência

20/08/2021

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Original

decreto4626_2021.pdf

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DURANTE OS DIAS 14 A 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

covid-19, covid 19, covid19, coronavírus, pandemia

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica



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