Decreto Municipal nº 3.857, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3857
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os artigos 86 e 87 e seus parágrafos da Lei nº 2412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí que dispõem sobre a concessão de ajuda custo e diárias aos servidores municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.412, de 23 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.878, de 25 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.878, de 25 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.635, de 02 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica