Decreto Municipal nº 4.652, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4652
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DURANTE OS DIAS 23 A 29 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica