Decreto Municipal nº 4.705, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4705
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS E LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE CONTROLE AMBIENTAL - SIMPLIS, REGULAMENTANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.926, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica