Lei Complementar nº 2.453, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2453
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os subitens 07.16, 11.04, 20.01, ao inciso XIV do artigo 122 da Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal)
Indexação
Código Tributário Municipal, CTM, Código Tributário do Município de Itaguaí, CTM
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica