Lei Complementar nº 2.540, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2540
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal)
Indexação
Código Tributário Municipal, ctm, direito tributário
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica