Lei Ordinária nº 2.592, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2592
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, revoga e altera dispositivos da Lei nº 1297/89, revoga o Decreto nº 220/91, que regulamenta o FMDU, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 30 de maio de 1989
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 30 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica