Lei Complementar nº 2.095, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2095
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação, suprime artigos, parágrafos e altera incisos da Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal).
Indexação
ctm, direito tributário, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica